Todos têm o mesmo direito“Toda criança tem direito a uma excelente educação em qualquer escola.”, é o que diz o Direito Universal da Criança. Mas será que toda criança tem acesso ao seu Direito, ou melhor, será que tem acesso à educação, à escola? Inclusão escolar é processo de inclusão nos ambientes escolar e cultural de pessoas anteriormente excluídas destes ambientes sociais. É mais que a simples integração física em sala de aula, pois supõe uma mudança de atitudes e mentalidade frente às diferenças e diversidades de toda ordem: físicas, étnicas, culturais, econômicas etc.
Desde a Constituição da República de 1988 que o direito à escola para todos é garantido. No ano seguinte, a Lei 7853 definiu como crime recusar, suspender, adiar cancelar ou extinguir a matrícula de um estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou nível de ensino, fosse ele público ou privado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria).
Respaldo legislativo para garantir o acesso à educação existe, e há muitos anos. Ainda assim, pessoas com necessidades especiais estão excluídas do ensino de base, superior ou profissionalizante.
Em 1999 o Decreto 3298 veio consolidar o que já havia sido regulamentado nos anos anteriores. Ele rege que cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, e obriga tais entidades a abrirem vagas para o portador de necessidades especiais, observando o atendimento às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativas à acessibilidade.
Valéria Leão é professora de escola particular e possui alunos inclusos em sua turma. Ela diz que essa foi a única forma de concretizar a inclusão no Brasil e lamenta que ainda existam instituições que só permitem o ingresso de pessoas com necessidades especiais em seu ambiente por causa da lei. “Falta ainda sensibilidade para enxergar a capacidade que está contida naqueles que são chamados pela maioria de ‘limitados’”. E reitera: “Sou a favor da inclusão verdadeira, onde as pessoas incluídas sejam respeitadas como pessoas da sociedade, capazes, sanas em seus ideais de conquista e, além de tudo, sensíveis.”
Ana Elizabeth Nunes é professora itinerante da Prefeitura do Recife e mãe de aluno autista, incluso em escola particular. O autismo caracteriza-se pela limitação do desenvolvimento afetivo/social; na maior parte dos casos, acompanha limitação e atraso no desenvolvimento intelectual. Para Ana, a sociedade brasileira é muito excludente, sendo essencial que pessoas com necessidades especiais tenham cotas que facilitem seu acesso à educação. “Como falar de igualdade se não damos chances às pessoas com necessidades especiais mostrarem que são capazes e podem ser capacitadas para realizar diversas funções na sociedade?” Ana conta ainda que em meados de 1980 já se falava na integração de portadores de deficiências nas escolas públicas. “No começo eram escolas especiais, depois surgiram as salas especiais para alunos com deficiência em escolas regulares e, por último, os alunos com deficiências eram matriculados em salas regulares. Estas modalidades de atendimento ainda existem, porém em número bem menor. A ênfase atual é a inclusão em salas do ensino regular.”
A partir do momento em que as escolas se viram obrigadas a receber alunos com necessidades especiais, imediatamente perceberam que adequações físicas e pedagógicas deveriam ser feitas no meio escolar.
Segundo a professora Valéria, muitas coisas ficam na teoria, a prática é a seguinte realidade: “Alguns poucos professores se dedicam à inclusão e, entre esses, uma parte ainda menor é apoiada pela equipe pedagógica. Os espaços físicos e materiais para uso do ensino dos alunos com necessidades especiais são, na sua maioria, precários, ou mesmo não existem.” Para Ana Elizabeth, muitos professores da rede pública ainda se sentem despreparados e questionam a inclusão, mas afirma: “Nestes quase 12 anos que trabalho com Educação Especial no Município do Recife, foram oferecidos cursos capacitações, oficinas, congressos e especializações nesta área”.
As escola pública e privada têm dificuldades em comum em relação à inclusão. Ambas alegam despreparo dos professores - o que começa no curso de pedagogia em que as cadeiras sobre esse tema são poucas e, geralmente, eletivas - falta de material e espaço físico adequados. Mas em meio a estas dificuldades, muitos espaços foram criados para atender os alunos com necessidades especiais, sobretudo na rede pública de ensino. Como exemplo, temos a criação de salas de apoio especializado, bibliotecas com material em Braile, intérpretes e instrutores em LIBRAS, o uso da informática como ferramenta de aprendizagem, a instalação de rampas de acesso e elevadores e, o apoio de profissionais especializados em educação especial, os professores itinerantes, que trabalham nas escolas municipais para facilitar a inclusão e trabalhar este tema com a comunidade escolar.
Ana Elizabeth, falando agora como mãe, diz que a inclusão colaborou com o crescimento do seu filho, minimizando suas dificuldades e melhorando seu desenvolvimento cognitivo. Para a professora Valéria, a maneira como os outros alunos lidam os alunos inclusos, depende da maneira como o professor lida com o aluno no dia-a-dia. Cabe ao professor conversar com a turma, apresentar o aluno, dizer que ele é igual a qualquer outro e precisa de amizade. Ou seja, se o professor trata o aluno incluso com naturalidade, os demais alunos tenderão a fazer o mesmo. A professora conta que na sala em que leciona, os alunos com necessidades especiais são muito amados e respeitados, e confessa: “às vezes até esquecemos que eles têm algumas limitações, pois estão sempre ativos com o restante do grupo.”
Com a finalidade de oferecer educação e profissionalização às pessoas com necessidades especiais, a Secretaria de Educação Especial, SEESP, desenvolve junto às Secretarias dos Estados, Municípios e Distrito Federal, ações de capacitação de gestores e professores em Educação Profissional e Especial, visando à inclusão social destes alunos. As ações são articuladas com a Rede Federal de Educação Tecnológica, para inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais nos cursos de qualificação profissional e nos cursos técnicos e tecnológicos, com vistas ao ingresso no mercado de trabalho. São articuladas, também, com Sistema "S" (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SEBRAE, SESI) e com as ONGs e demais escolas de educação profissional para inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nos cursos de qualificação profissional.
Lívia Cajueiro
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